O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS) é o órgão de articulação entre governo e sociedade civil para o estabelecimento de Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Criado pela Lei n.º 11.914, de 11 de maio de 2003, o CONSEA-RS é vinculado ao Gabinete do Governador do Estado e conta com suporte logístico da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

Com o advento da Lei 12 861 de 18 de dezembro de 2007, o CONSEA RS constitui-se em uma das instâncias do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul (SISANS RS).

Atribuições

• Mobilização e articulação em favor da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
• Formação de massa crítica em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
• Elaboração de diretrizes e prioridades para Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável com base no Direito Humano à Alimentação Adequada
• Incentivo à criação de Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e assessoria aos mesmos
• Controle Social

Composição

O CONSEA RS é constituído por 48 entidades, sendo que cada uma possui um conselheiro titular e um suplente. Dessas 48 entidades, um terço representa o governo e dois terços organizações e entidades da sociedade civil dos mais diversos segmentos.

Organização

O CONSEA RS organiza-se conforme as seguintes instâncias:

• Plenária
• Presidência (Presidente e Vice-Presidente)
• Câmaras Temáticas
• Grupos de Trabalho
• Secretaria