Na tarde desta sexta-feira (17/12), ocorreu a posse do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (CODENE/RS), da sua Diretoria Executiva, dos Conselheiros Titulares e de seus respectivos suplentes para o biênio de 2021/2023.

São eles: o presidente eleito; Marcio Luis Rosa de Oliveira; o vice-presidente, Diretor de Direitos Humanos e Cidadania, Otávio Pereira de Lima; a Secretária Executiva, Verediane Pereira da Silva e a tesoureira Itanajara Almeida.

No dia 10 de agosto o Grupo de Trabalho de Combate à Violência contra a População Negra, coordenado pela Secretaria de Igualdade, entregou ao governador Eduardo Leite e ao vice-Governador, Ranolfo Vieira Júnior, o relatório final dos trabalhos. Este grupo, formado por representantes dos órgãos dos poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Conselhos, Organizações da Sociedade Civil, professores e pesquisadores, teve como objetivo compreender, combater e prevenir os diferentes tipos de racismo, principalmente nos órgãos públicos do Estado. Foi instituído logo após o governador receber o Movimento Vidas Negras Importam, em 2 de julho de 2020, que se posicionou contrário ao arquivamento do caso relativo à morte do engenheiro eletricista Gustavo Amaral, 28 anos, no município de Marau.

Durante todo o processo do Grupo de Trabalho, houve nove reuniões com especialistas, professores e organizações da sociedade civil (OSCs) que debateram a causa e as consequências do racismo estrutural. A partir das discussões, foi emitido um relatório com dados do número expressivo de mortes e violência contra a população negra no Estado e seus indicadores.

O documento apresentou 24 propostas que englobam tecnologia, ensino, treinamento, criação de uma secretaria específica e de um selo, ouvidoria, acompanhamento e fiscalização, recursos financeiros, parcerias e a continuidade do grupo de trabalho (GT). O trabalho do grupo foi precioso para o governo e para a sociedade, pois estudou a presença do racismo como algo estrutural na sociedade e, como tal, presente em todas as instâncias organizacionais e sociais.

Cabe ao Estado, ao Poder Público, de posse destes referenciais, implementar ações com planejamento específico, orçamento, recurso, avaliação e reavaliação administrativa com foco no combate à discriminação em todos os âmbitos e às mortes da população negra, principalmente na atuação policial. Muitos dos dados trazidos pelo relatório têm as mesmas fontes inspiradoras do RS Seguro, programa transversal e estruturante que garantiu a criação da delegacia de polícia de combate à intolerância, em que o Rio Grande do Sul é vanguardista, pois poucos Estados têm uma. Também o mais recente programa transversal de governo, o Avançar, que já teve alguns projetos lançados, como Pavimenta, Plano de Concessões e Iconicidades, englobará iniciativas em todas as áreas, como o combate à intolerância. Para isso, serão endereçados recursos a ações concretas contra o racismo.

“Vivemos um Brasil que encolhe direitos, atualiza preconceitos, que persegue e mata, que estimula a violência e o desrespeito entre as pessoas, desprezando valores humanitários e o protagonismo da pluralidade constitucional da história da nação brasileira. Desmascara-se o país cordial e expõe-se as vísceras de um Brasil real, violento e segregacionista. Por outro lado, há um avanço dos movimentos pelas causas humanitárias. A luta histórica dos negros para sobreviverem com dignidade num país extremamente racista como o Brasil, parece ter vencido a barreira da invisibilidade, impulsionada pelas novas tecnologias digitais, muito bem utilizadas pelos movimentos de combate ao racismo. Um não está posto e começa a ser assimilado pela sociedade”, disse a secretária Regina Becker, que participou da solenidade de posse.

“Precisamos construir um outro senso comum no Brasil, com justiça e respeito a todos. É tarefa difícil, mas disso depende a sobrevivência do país como uma verdadeira nação, um país onde os bens econômicos, sociais e culturais circulem por toda a sociedade, não apenas em seus setores privilegiados. Ainda que estas lutas igualitárias nos pareçam, às vezes, utópicas, trata-se de uma utopia que aponta caminhos, não uma utopia paralisante. Repito: apesar de tudo, um NÃO está posto. Um não ao racismo e ao preconceito. Sustentá-lo é tarefa de pessoas, negras ou brancas, educadas para o antirracismo”, complementou.

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