PRESTAÇÃO DE CONTAS FEAS 2021

• As prestações de contas FEAS 2021 e anteriores serão efetuadas levando em consideração o Decreto Estadual nº 50.256/2013 até finalizar os saldos existentes.
• NÃO JUNTAR aos valores reprogramados do FEAS 2022.
•  Prazo para envio: Data limite 29/06/2023.

PRESTAÇÃO DE CONTAS FEAS 2022

• As prestações de contas FEAS 2022 serão efetuadas levando em consideração o Decreto Estadual nº 56.520/2022, não podendo constar valores reprogramados do FEAS 2021 e anteriores. Prazo para envio: Data limite 29/06/2023.

Obs: Municípios que receberam depósitos em suas contas bancárias no início do ano de 2023, referentes ao FEAS 2022,  não precisam realizar a PRESTAÇÃO DE CONTAS neste momento. Prazo para envio: Data limite 31/03/2024.